Desde 1987, as taxas das agências imobiliárias não são regulamentadas. Em princípio, você deve aplicar as taxas listadas na sua tabela de honorários. No entanto, as taxas podem ser negociáveis durante uma transação imobiliária. Geralmente, o valor da comissão, já com todos os impostos incluídos, representa uma porcentagem do preço de venda , determinada de acordo com faixas de preço. Essa porcentagem costuma ser variável, ou seja, quanto maior o preço de venda, menor a porcentagem aplicada. No entanto, também é possível optar por uma taxa fixa , também determinada de acordo com as faixas de preço.

A chave para o sucesso nas regulamentações imobiliárias relativas às taxas de corretagem reside na transparência para com os clientes. Um decreto datado de 26 de janeiro de 2022, que altera o decreto de 10 de janeiro de 2017, modifica as obrigações relativas à exibição da tabela de honorários dos profissionais do setor imobiliário. Com vigência a partir de 1o de abril de 2022, este decreto flexibiliza as normas imobiliárias vigentes.

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Especificamente, estipula agora que a tabela de preços divulgada pela imobiliária deve incluir os preços máximos dos seus serviços . Essa reforma permite que os profissionais cumpram as normas da DGCCRF (Direção-Geral da Concorrência, Assuntos do Consumidor e Combate à Fraude). De fato, as autoridades de combate à fraude determinaram que a tabela de preços anunciada não é respeitada se for negociada para baixo em favor do comprador ou do vendedor.

No entanto, esta lista de preços deve ser exibida de forma clara e visível na entrada da filial que recebe os clientes . Se houver uma vitrine, ela deve ser visível do lado de fora. Além disso, os preços devem ser exibidos no mesmo formato e no mesmo local normalmente reservado para anúncios imobiliários. E não se esqueça, suas taxas também devem estar listadas em seu site.