Designação do estabelecimento médico

Se um cilindro de oxigênio ou outros gases forem usados em uma instalação de tratamento animal, devemos atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento do Ministro da Economia, Trabalho e Política Social de 23 de dezembro de 2003 sobre saúde e segurança ocupacional na produção e armazenamento de gases, enchimento de tanques com gases e uso e armazenamento de carboneto (Diário da Lei no 7, item 59).

Se pretendemos realizar o chamado tratamento estacionário de animais, deve- se lembrar também da Lei de 7 de junho de 2001 sobre abastecimento coletivo de água e esgoto coletivo (texto consolidado: Diário de Leis de 2006 no 123, item 858, conforme alterado) .

De acordo com seus regulamentos, é proibido introduzir esgoto contendo microrganismos patogênicos em sistemas de esgoto provenientes de: a) instalações onde são tratados pacientes com doenças infecciosas, b) estações de doação de sangue, c) instalações de tratamento de animais onde os animais estão estacionados tratando de doenças infecciosas, d) laboratórios que realizam pesquisas com material infeccioso derivado de animais.

Deve ainda lembrar-se de celebrar um contrato com a entidade competente para o abastecimento de água e, caso exista rede municipal de esgotos, para a recolha de águas residuais. No caso de fossa séptica, sua exportação deve ser terceirizada para empresa idônea que preste serviços de clínica veterinária.

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